O curso Aprendizagem Industrial prepara os jovens e adolescentes para o primeiro emprego. Quem participa, vivência na teoria e na prática as qualidades e habilidades do dia a dia da profissão escolhida. O curso realizado nas unidades e nas empresas parceiras do SENAI.
A aprendizagem é gratuita e oferecida em diversos segmentos industriais. É uma oportunidade de oferecer a primeira experiência profissional, em que os estudantes assinam um contrato especial de até dois anos com carteira assinada e adquirem formação para construção de uma carreira.
A Aprendizagem Industrial é regida por normas como o art. 429 da Consolidação das Leis Trabalho (CLT), a Lei nº 10.097/2000 e o Decreto 5.598/2005.
Conheça as principais regras para o curso de Aprendizagem Industrial:
- A idade para participar do programa é de 14 anos completos a 24 anos incompletos. O jovem deve estar estudando a partir do 9º ano do Ensino Fundamental, EJA ou já ter concluído o Ensino Médio;
- Pessoas com deficiência não se aplicam as regras de idade;
- É necessário ter matrícula e frequência à escola, caso não haja concluído o ensino médio;
- A remuneração do aprendiz é calculada a partir do salário mínimo/hora, e pode ser maior dependendo do setor em que atua ou de acordos coletivos.
- Os aprendizes têm os mesmo direitos trabalhistas e previdenciários dos demais empregados: férias, 13º salário, vale-transporte e FGTS.
No ato da matrícula, o candidato ou seu responsável legal deverá apresentar a via original e uma cópia dos seguintes documentos:
- a) RG próprio – Documento de identidade (original e fotocópia);
b) CPF próprio (original e fotocópia);
c) CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
d) RG e CPF do responsável legal para estudantes menores. (original e fotocópia);
e) Certificado de conclusão ou declaração de Matrícula e Freqüência do Ensino Fundamental ou Ensino Médio (original e fotocópia);
f) Comprovante de Residência (original e fotocópia);
g) Requerimento de Matrícula (fornecido pelo SENAI);
h) Contrato de Prestação de Serviços Educacionais assinado no ato da matricula (fornecido pelo SENAI);
i) Laudo Médico Atestando a Deficiência (aplicável a PNEs);
Os benefícios do menor aprendiz para as empresas
A contratação de aprendizes é obrigatória para empresas de grande porte, e opcional para micro e pequenas empresas ou aquelas enquadradas no SIMPLES.
A empresa que contrata aprendizes está cumprindo a lei e tem a vantagem de, após a conclusão dos cursos, contratar profissionais que atendem às especificidades da organização.
Além disso, esse menor ajuda a movimentar a economia local. É alguém que está gerando renda, consumindo e ajudando no sustento da família.
Se você é um Indústria com mais de 20 aprendizes, solicite ao SENAI que oferte cursos desenvolvidos sob medida, de acordo com as necessidades da organização.
SESI/SENAI LITORAL SUL 